domingo, 22 de setembro de 2013

Santa Rita: Ministério Público recebe denúncia de vereadores contra prefeito


Os vereadores Rafael Lacerda (PSDC) e Zé Martins (PT) encaminharam denúncia ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Santa Rita de Cássia, Joaquim Geraldo (PMDB), pela prática de nepotismo. No documento, entregue ao MP pelo assessor parlamentar Gedson Ramos, os edis apontam o nome de 16 parentes empregados na máquina pública municipal. Na relação constam os nomes de filhos, esposa, irmãos, sobrinhos e cunhados do prefeito. Vale registrar que nepotismo não é crime. Porém, quando fica comprovada a intenção da prática, o agente público fica sujeito à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o que inclui desde o ressarcimento integral do dano ao erário público até a perda da função e dos direitos políticos de três a cinco anos. Acompanhe abaixo a íntegra da denúncia dos vereadores de Santa Rita de Cássia:


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